Termos de Uso

Versão vigente a partir de 30 de maio de 2026

Este documento constitui um contrato juridicamente vinculante entre você (Usuário) e a ORA Distribuidora. Leia integralmente antes de utilizar o site ou qualquer canal de atendimento da empresa.

Os presentes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site oficial da ORA Distribuidora, acessível em https://oradistribuidora.com.br, bem como de todos os canais de comunicação e serviços relacionados disponibilizados pela empresa — incluindo atendimento via WhatsApp, Instagram e e-mail. Ao navegar, preencher formulários ou solicitar cotações através de qualquer canal oficial da ORA Distribuidora, o Usuário declara, de forma expressa e inequívoca, que leu, compreendeu e concorda integralmente com as condições aqui estabelecidas.

1. Identificação da Empresa

A ORA Distribuidora é empresa dedicada ao fornecimento atacadista de açaí, cremosos e gelatto gourmet para açaiterias, sorveterias e estabelecimentos alimentícios em geral, com atuação principal na região da Grande São Paulo, Estado de São Paulo, República Federativa do Brasil.

Canais de contacto oficiais:

• Website: https://oradistribuidora.com.br
• WhatsApp: +55 11 93947-6152
• E-mail: ouroroxo369@gmail.com
• Instagram: @ouroroxoalimentos

2. Aceitação dos Termos e Vigência

O acesso ou uso de qualquer parte do site ou dos serviços da ORA Distribuidora equivale à aceitação total e irrevogável destes Termos de Uso. Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição, deverá cessar imediatamente a utilização da plataforma e dos serviços.

A ORA Distribuidora reserva-se o direito de revisar, alterar, atualizar ou modificar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no site, com indicação da data de vigência. A continuidade do uso do site ou dos serviços após a publicação das alterações constitui aceitação automática da versão atualizada.

3. Natureza dos Serviços e Finalidade do Site

O site da ORA Distribuidora é um canal informativo e de relacionamento comercial. Nenhuma transação financeira é processada diretamente pela plataforma. O site destina-se exclusivamente a:

• Apresentar o catálogo de produtos e linhas disponíveis para distribuição;
• Permitir que potenciais revendedores e parceiros conheçam o portfólio da empresa;
• Receber manifestações de interesse e captação de leads para contato comercial posterior;
• Disponibilizar informações institucionais sobre a ORA Distribuidora.

Toda negociação comercial, confirmação de pedido, precificação e faturamento ocorrem exclusivamente pelos canais oficiais de atendimento (WhatsApp e e-mail), não sendo o site responsável pela formalização de qualquer vínculo comercial.

4. Condições de Uso e Obrigações do Usuário

4.1 Uso Permitido

O Usuário está autorizado a acessar o site para fins legítimos, pessoais ou profissionais, incluindo a consulta de informações sobre produtos e o envio de solicitações de contato comercial.

4.2 Uso Proibido

É expressamente vedado ao Usuário:

• Fornecer informações falsas, imprecisas, fraudulentas ou de terceiros em formulários de contato ou quaisquer outras interações com a empresa;
• Utilizar o site para fins ilícitos, imorais, contrários à ordem pública, à lei ou aos presentes Termos;
• Tentar acessar, explorar, sondar ou testar vulnerabilidades de segurança do sistema ou da rede da ORA Distribuidora;
• Introduzir vírus, malware, ransomware, spyware, cavalos de Troia, worms ou qualquer código malicioso que possa prejudicar o funcionamento da plataforma, de terceiros ou da própria empresa;
• Reproduzir, copiar, modify, sublicenciar, distribuir, vender, publicar ou explorar comercialmente, no todo ou em parte, qualquer conteúdo do site sem autorização escrita prévia;
• Utilizar técnicas de scraping, crawling, bots automatizados ou qualquer outro método de coleta sistemática de dados do site;
• Realizar atos que possam sobrecarregar, danificar ou prejudicar o funcionamento da plataforma ou dos servidores e redes conectados ao site;
• Contornar, desativar ou interferir em mecanismos de segurança, autenticação ou controle de acesso implementados no site;
• Praticar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do software que compõe o site;
• Utilizar o site para enviar comunicações não solicitadas (spam), correntes ou qualquer forma de comunicação comercial não autorizada.

O descumprimento de qualquer das vedações acima poderá ensejar responsabilização civil e criminal do Usuário, além de imediato bloqueio de acesso ao site.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado neste site, incluindo, sem limitação: textos, artigos, descrições de produtos, fotografias, ilustrações, gráficos, ícones, logotipos, identidade visual, tipografia, código-fonte, design de interface, layout e estrutura de navegação, é de propriedade exclusiva da ORA Distribuidora ou de terceiros que licenciaram seu uso à empresa, estando protegido pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), pelo Código Civil Brasileiro e pelos tratados internacionais aplicáveis.

A simples utilização do site não transfere ao Usuário qualquer direito sobre a propriedade intelectual da ORA Distribuidora. É estritamente proibida qualquer utilização não expressamente autorizada, incluindo reprodução total ou parcial, redistribuição, transmissão, tradução, adaptação ou criação de obras derivadas.

Violações de direitos de propriedade intelectual sujeitam o infrator a responsabilização civil e criminal nos termos da legislação brasileira vigente.

6. Informações de Produtos, Preços e Disponibilidade

A ORA Distribuidora empenha todos os esforços razoáveis para garantir que as informações sobre produtos exibidas no site — incluindo descrições, fotografias, especificações e características — sejam precisas e atualizadas. Não obstante, declaram-se expressamente as seguintes ressalvas:

• As imagens dos produtos são meramente ilustrativas. Variações de cor, tonalidade, embalagem e apresentação podem ocorrer em razão das especificações do monitor do Usuário, de alterações realizadas pelos fabricantes ou fornecedores, ou de atualização do mix de produtos;
• Os preços, quando eventualmente indicados, não constituem oferta vinculante e estão sujeitos a alteração sem aviso prévio, em razão de variações de mercado, custos de produção, política comercial ou outros fatores;
• A disponibilidade de produtos pode variar de acordo com o período, região de entrega e volume mínimo de pedido;
• Toda cotação formal, confirmação de preço, prazo e condições de pagamento deve ser realizada exclusivamente por meio dos canais oficiais de atendimento da ORA Distribuidora (WhatsApp ou e-mail), não sendo o site responsável por quaisquer expectativas ou conclusões fundadas em informações exibidas na plataforma.

7. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a ORA Distribuidora não será responsável por:

• Danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais decorrentes do acesso, uso, impossibilidade de uso ou dependência do conteúdo disponibilizado no site;
• Falhas, interrupções, erros, omissões, defeitos, atrasos na operação ou transmissão, falhas de linha de comunicação, roubo ou destruição de dados do Usuário;
• Vírus, ataques cibernéticos ou outras condições tecnológicas prejudiciais que possam infectar os equipamentos, programas, dados ou outros materiais do Usuário em razão do acesso ao site ou ao conteúdo por ele disponibilizado;
• Perda de negócios, lucros cessantes, perda de dados ou qualquer outra perda de natureza econômica resultante do uso ou da impossibilidade de uso do site;
• Conteúdo, práticas ou políticas de privacidade de sites de terceiros cujos links estejam disponibilizados no site da ORA Distribuidora;
• Erros ou inexatidões no conteúdo, independentemente da natureza ou origem dos referidos erros.

A ORA Distribuidora não garante que o site estará disponível de forma ininterrupta, livre de erros, vírus ou outros componentes prejudiciais. O acesso ao site é fornecido "no estado em que se encontra" (as is) e "conforme disponível" (as available), sem garantias expressas ou implícitas de qualquer natureza.

8. Links para Sites de Terceiros

O site pode conter hiperlinks que direcionam o Usuário para websites ou plataformas de terceiros — incluindo redes sociais, plataformas de pagamento, serviços de logística e outros parceiros. Esses links são fornecidos exclusivamente para conveniência e referência do Usuário.

A ORA Distribuidora não exerce controle sobre o conteúdo, as políticas de privacidade, as práticas comerciais ou a segurança dos sites vinculados, não assumindo qualquer responsabilidade por danos ou prejuízos decorrentes do acesso ou uso de tais plataformas externas. A inclusão de um link não implica endosso, patrocínio ou aprovação do site ou dos serviços de terceiros pela ORA Distribuidora.

9. Relacionamento Comercial B2B e Responsabilidades do Parceiro

A ORA Distribuidora atua exclusivamente no segmento de distribuição atacadista (business-to-business — B2B). O uso do site pressupõe que o Usuário seja um empresário ou profissional do setor alimentício interessado em estabelecer relação comercial de revendedor, e não um consumidor final nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

O Usuário que utiliza o site para fins comerciais declara que:

• É maior de 18 anos e possui plena capacidade civil;
• Detém ou representa pessoa jurídica regularmente constituída, com CNPJ ativo e apto ao exercício das atividades comerciais pertinentes;
• As informações fornecidas nos formulários de contato e cotação são verdadeiras, completas e atualizadas;
• Assume integralmente a responsabilidade civil e legal por qualquer declaração falsa ou omissão que venha a causar dano à ORA Distribuidora ou a terceiros.

10. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais dos Usuários é regido pela Política de Privacidade da ORA Distribuidora, disponível em https://oradistribuidora.com.br/politica-de-privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Ao utilizar o site e seus formulários de contato, o Usuário consente com o tratamento de seus dados pessoais nos termos da Política de Privacidade. A Política de Privacidade constitui parte integrante e indissociável dos presentes Termos de Uso.

11. Disposições Gerais

11.1 Integralidade do Acordo

Os presentes Termos de Uso, em conjunto com a Política de Privacidade da ORA Distribuidora, constituem o acordo integral entre o Usuário e a empresa, substituindo quaisquer entendimentos, negociações ou acordos anteriores, verbais ou escritos, relativos ao objeto aqui tratado.

11.2 Tolerância e Renúncia

A eventual tolerância da ORA Distribuidora com relação a qualquer descumprimento ou infração a estes Termos não representa novação, renúncia de direitos, precedente ou alteração do disposto nos presentes Termos. O silêncio da ORA Distribuidora não poderá ser interpretado como aceitação de qualquer conduta contrária às disposições aqui estabelecidas.

11.3 Nulidade Parcial

Caso qualquer disposição destes Termos de Uso seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer tribunal competente, tal disposição será modificada na mínima extensão necessária para torná-la válida e exequível, permanecendo as demais disposições em pleno vigor e efeito.

11.4 Cessão

O Usuário não poderá ceder, transferir ou sublicenciar quaisquer de seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem o consentimento prévio e por escrito da ORA Distribuidora. A ORA Distribuidora poderá ceder livremente seus direitos decorrentes destes Termos a qualquer empresa do seu grupo ou em caso de fusão, aquisição ou reestruturação societária.

12. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos de Uso são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de quaisquer conflitos, controvérsias ou litígios decorrentes ou relacionados à utilização do site ou ao cumprimento destes Termos — que não possam ser resolvidos amigavelmente entre as partes — fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, com exclusão expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato e Canal de Comunicação

Para esclarecimentos, dúvidas, reclamações ou exercício de direitos relacionados a estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a ORA Distribuidora pelos seguintes canais:

• E-mail: ouroroxo369@gmail.com
• WhatsApp: +55 11 93947-6152
• Website: https://oradistribuidora.com.br

A ORA Distribuidora compromete-se a responder a todas as solicitações no prazo de até 5 (cinco) dias úteis a contar do recebimento da comunicação.